SER, FAZER E INTERAGIR: PERSPECTIVAS DE INTERFACE DAS POLÍTICAS DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS COM AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS BRASILEIRAS

Resumo

O presente artigo revisita estudos de referência no Brasil, entre os anos 2000 e 2022, para explicar a lógica dos arranjos produtivos locais, em que o fluxo de informação e conhecimento resulta da interação dos agentes econômicos, políticos e sociais nos territórios brasileiros. Nessas localidades é possível notar que aglomerações produtivas são capazes de desenvolver, em razão de elementos como notoriedade, características e qualidades, atrelados a sua origem, produtos únicos e elegíveis à proteção por indicação geográfica, um direito de propriedade industrial de uso coletivo. Destaca-se o papel da governança tanto nos arranjos produtivos locais quanto nas indicações geográficas, com o intuito de se buscar o(s) ente(s) ou agente(s) que possa(m) empreender iniciativas para maximizar a agregação de valor pelos produtores. O controle e a rastreabilidade de produtos com indicações geográficas, ainda que consumam recursos para avaliar a conformidade da produção às regras contidas no caderno de especificações técnicas, podem justificar a necessidade da apresentação de pedidos de alteração de registros ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e da transformação digital dos produtores. Afinal, adaptações são necessárias a fim de evidenciar que as indicações geográficas brasileiras devem, cada vez mais, se alinhar às políticas de arranjos produtivos locais e a sistemas de controle mais eficazes para aceder mercados.